Digital Services Act — transparência
Esta é uma tradução fornecida apenas para conveniência. Em caso de divergência, apenas a versão em francês é juridicamente vinculativa.
A SYNAPTIIK é um serviço intermediário de alojamento na aceção do Regulamento (UE) 2022/2065, de 19 de outubro de 2022, relativo a um mercado único dos serviços digitais (Digital Services Act, adiante «DSA»), aplicável desde 17 de fevereiro de 2024.
A SYNAPTIIK não é uma plataforma em linha de muito grande dimensão (VLOP) nem um motor de pesquisa em linha de muito grande dimensão (VLOSE), na aceção dos artigos 33.º e seguintes do DSA (limiar: 45 milhões de utilizadores ativos mensais médios na União).
1. Ponto de contacto único (art. 11.º DSA)
Em conformidade com o artigo 11.º do DSA, a SYNAPTIIK designa um ponto de contacto único para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comité Europeu para os Serviços Digitais:
- Email: dsa@synaptiik.fr
- Língua(s) de comunicação: francês, inglês;
- Morada: SYNAPTIIK (Franck FROMONT, empresário em nome individual), Thoissey, França (morada exata no aviso legal).
2. Ponto de contacto para os destinatários (art. 12.º DSA)
Os destinatários do serviço (utilizadores registados e visitantes) podem comunicar com a SYNAPTIIK por via eletrónica:
- Contacto geral: contact@synaptiik.fr
- Suporte técnico integrado: /help no produto;
- Dados pessoais: dpo@synaptiik.fr
3. Condições gerais (art. 14.º DSA)
As condições gerais da SYNAPTIIK incluem informações relativas às restrições impostas em matéria de utilização (moderação, políticas de conteúdo, algoritmos de recomendação), bem como as vias de recurso internas:
4. Notificação e ação (art. 16.º DSA)
Qualquer utilizador ou terceiro pode denunciar a presença de um conteúdo ilícito na plataforma. O procedimento, os elementos exigidos e as garantias processuais estão detalhados na página dedicada:
5. Exposição de motivos (art. 17.º DSA)
Quando a SYNAPTIIK decide restringir, remover ou suspender um conteúdo ou uma conta com base nas condições gerais ou numa notificação, o utilizador em causa recebe uma exposição de motivos clara e específica, precisando:
- a decisão tomada (remoção, restrição, suspensão, desmonetização);
- os factos e circunstâncias, bem como a fonte (notificação de terceiros, deteção automática, denúncia de autoridade);
- a base legal ou contratual invocada;
- as vias de recurso internas e externas.
6. Sistema de reclamação interna (art. 20.º DSA)
Os utilizadores cujo conteúdo ou conta tenha sido objeto de uma decisão de moderação dispõem de um direito de recurso interno, gratuito e acessível durante seis meses a contar da decisão:
- Recurso por email estruturado para recours@synaptiik.fr
- Resposta fundamentada no prazo de 15 dias úteis;
- Análise por uma pessoa qualificada distinta da que tomou a decisão inicial;
- Possibilidade de restauração do conteúdo ou da conta se o recurso for fundamentado.
7. Resolução extrajudicial de litígios (art. 21.º DSA)
Os utilizadores podem também recorrer a um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado pelo seu coordenador nacional para os serviços digitais. Em França, a autoridade competente é a ARCOM (Autoridade de Regulação da Comunicação Audiovisual e Digital).
8. Medidas contra abusos (art. 23.º DSA)
A SYNAPTIIK suspende a prestação do serviço aos utilizadores que publiquem frequentemente conteúdos manifestamente ilícitos, e aos notificantes que apresentem frequentemente notificações ou reclamações manifestamente infundadas, após avisos documentados e proporcionados.
9. Publicidade em linha (art. 26.º DSA)
A SYNAPTIIK não difunde qualquer publicidade de terceiros no serviço. A plataforma é uma ferramenta B2B por subscrição, sem rede publicitária integrada.
10. Sistemas de recomendação (art. 27.º DSA)
O assistente Leeza propõe recomendações contextuais ao utilizador (sugestões de tarefas, lembretes, modelos). Estas recomendações não constituem um sistema de recomendação de conteúdos de terceiros na aceção do artigo 27.º do DSA, e estão descritas na página Transparência da IA.
11. Proteção de menores (art. 28.º DSA)
A plataforma é reservada a profissionais maiores de idade (≥ 18 anos). A criação de conta está sujeita a verificação de identidade / KYB. Não é efetuado qualquer tratamento publicitário dirigido a menores.
12. Relatório de transparência anual (art. 24.º DSA)
A SYNAPTIIK publica um relatório de transparência anual que inclui:
- número de ordens recebidas de autoridades dos Estados-Membros, categoria dos conteúdos visados, prazo médio de resposta;
- número de notificações recebidas ao abrigo do artigo 16.º, decisões tomadas, prazo médio de tratamento;
- número de recursos internos apresentados, resultado dos recursos, prazo médio de tratamento;
- indicadores de moderação algorítmica (se aplicável, ausentes no período abrangido).
Primeiro relatório publicado a 15 de fevereiro de 2027 (abrangendo o período de 1 de julho de 2026 a 31 de dezembro de 2026, na sequência do lançamento comercial da Fase 3), e depois anualmente.
13. Cooperação com as autoridades
A SYNAPTIIK coopera de boa-fé com as autoridades competentes e responde sem atraso injustificado às ordens regulares:
- Coordenador francês dos serviços digitais: ARCOM;
- CNIL para os tratamentos de dados pessoais;
- PHAROS (denúncia de infrações em linha);
- Autoridades judiciárias mediante requisição regular (art. 6.º-II LCEN).
14. Atualização
A presente página é revista, no mínimo, anualmente ou sempre que ocorra uma evolução significativa da regulamentação aplicável.