Termos Gerais de Utilização

A SYNAPTIIK é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a fotógrafos, videastas e operadores de drone profissionais. Fornece ferramentas de gestão de projetos, produção, colaboração com clientes, faturação, inteligência artificial (assistente Leeza) e intermediação.

Os presentes TGU definem as condições em que qualquer utilizador pode aceder e utilizar os serviços oferecidos pela SYNAPTIIK. As condições comerciais (preços, planos, reembolsos) constam dos Termos Gerais de Venda.

O acesso é reservado a pessoas singulares maiores de idade ou a pessoas coletivas com capacidade jurídica. A plataforma destina-se a uma utilização exclusivamente profissional (B2B): não existem subscrições para consumidores.

A utilização requer uma ligação à Internet e um navegador web compatível. A SYNAPTIIK compromete-se a manter o serviço acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo operações de manutenção, casos de força maior e compromissos de SLA definidos nos TGV.

O registo está aberto a profissionais da imagem (fotógrafos, videastas, operadores de drone, produtores, agências) e aos seus clientes mediante convite. O utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas.

Cada utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Sendo o acesso exclusivamente profissional, pode ser exigida a recolha de informações de identificação profissional (SIRET/SIREN, número de IVA intracomunitário para entidades da UE fora de França) antes da subscrição ou da primeira faturação.

As subscrições não preveem qualquer período de teste gratuito: a subscrição é feita a preço integral, sem compromisso. Em contrapartida, os TGV preveem uma política comercial de reembolso «satisfeito ou reembolsado» conforme o plano subscrito (14 dias para o plano mensal, 30 dias para o plano anual, para os planos elegíveis).

O utilizador compromete-se a:

• utilizar a plataforma em conformidade com a sua finalidade e com os presentes TGU;
• não prejudicar a segurança ou o bom funcionamento do serviço;
• não carregar nem difundir conteúdos ilícitos, difamatórios, contrafeitos ou que violem os direitos de terceiros (vida privada, direito à imagem, direitos de autor, marca registada, proteção de dados);
• respeitar a legislação em vigor, nomeadamente em matéria de direito à imagem das pessoas fotografadas, de propriedade intelectual das obras entregues e de proteção de dados pessoais;
• respeitar a regulamentação relativa à utilização de aeronaves pilotadas remotamente para os operadores de drone (decreto francês de 3 de dezembro de 2020, categorias «aberta» e «específica»);
• não utilizar sistemas automatizados (bots, scraping, engenharia inversa) para aceder ao serviço sem autorização escrita prévia;
• reportar qualquer falha de segurança ou utilização fraudulenta.

A plataforma SYNAPTIIK, o seu código-fonte, a sua interface, as suas funcionalidades, os seus prompts e integrações de inteligência artificial, os seus textos, gráficos e bases de dados são propriedade exclusiva da SYNAPTIIK e protegidos pelo direito da propriedade intelectual.

Os conteúdos carregados pelo utilizador (fotos, vídeos, briefings, documentos) permanecem da sua exclusiva propriedade. O utilizador concede à SYNAPTIIK uma licença não exclusiva, mundial, limitada à duração do serviço, apenas para os fins estritamente necessários à execução técnica e à segurança da plataforma (armazenamento, entrega ao destinatário, processamento de imagem, indexação).

A SYNAPTIIK não utiliza nenhum conteúdo do utilizador para treinar os seus modelos de IA. As interações Leeza de Nível 2 com aprendizagem anonimizada são unicamente numa base de opt-in explícito (ver a página de Transparência da IA).

A plataforma integra um assistente de IA denominado Leeza, baseado em modelos de terceiros (Anthropic Claude). A Leeza constitui um sistema de inteligência artificial de uso geral (GPAI) na aceção do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act).

Os outputs gerados pela Leeza (briefings, sugestões, textos, análises) são fornecidos a título puramente indicativo e podem conter imprecisões ou omissões. O utilizador é o único responsável por verificar e decidir da oportunidade de utilizar esses outputs antes de qualquer ação comercial, jurídica ou contratual. Todo o conteúdo gerado pela Leeza é claramente assinalado na interface.

Transparência completa, modelos utilizados, direitos dos utilizadores, desativação: /legal/ai-transparency.

A SYNAPTIIK atua na qualidade de prestador de alojamento nos termos do artigo 6.º da lei francesa LCEN (lei 2004-575) para os conteúdos carregados. Nesta qualidade, a SYNAPTIIK não exerce uma vigilância geral dos conteúdos, mas compromete-se a removê-los prontamente após notificação regular de ilicitude.

Reportar conteúdo ilícito: /legal/contenus-illicites. Notificação em matéria de direitos de autor: /legal/droits-auteur.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e é regido por um Acordo de Tratamento de Dados (DPA) anexo aos TGV para os clientes profissionais.

A SYNAPTIIK compromete-se a um nível de serviço objetivo de 99,9 % (excluindo manutenção programada, anunciada com pelo menos 48 horas de antecedência). As modalidades de compensação em caso de incumprimento constam dos TGV.

As operações de manutenção crítica (segurança, incidentes) podem ser efetuadas sem aviso prévio. A SYNAPTIIK compromete-se a minimizar o impacto para o utilizador.

A SYNAPTIIK reserva-se o direito de suspender ou rescindir o acesso de qualquer utilizador em caso de incumprimento grave dos presentes TGU, nomeadamente: fraude, atividade ilícita, incumprimentos de pagamento superiores a 30 dias, ou utilização manifestamente abusiva dos recursos.

O utilizador pode rescindir a sua conta a qualquer momento a partir das suas definições. As condições comerciais aplicáveis (reembolso, prazos, exportação de dados) estão descritas nos TGV e no procedimento de exportação RGPD.

A SYNAPTIIK presta os seus serviços no âmbito de uma obrigação de meios. A sua responsabilidade global, seja qual for a causa, não poderá exceder os montantes efetivamente recebidos do utilizador em causa nos doze (12) meses anteriores ao facto gerador.

A SYNAPTIIK não poderá ser responsabilizada por: danos indiretos (perdas de exploração, de oportunidade, de imagem, de clientela); imprecisões ou violações de direitos de terceiros decorrentes da utilização não verificada de outputs de IA; conteúdos carregados pelos utilizadores; falhas nas redes de comunicação fora do âmbito contratual.

Os presentes TGU aplicam-se exclusivamente a profissionais que atuam no âmbito da sua atividade (B2B). Em conformidade com o artigo L. 221-3 do Código do Consumo francês (interpretado a contrario), as disposições relativas ao direito de retratação de 14 dias (artigos L. 221-18 e seguintes) não são aplicáveis aos utilizadores profissionais cuja atividade esteja relacionada com a sua atividade principal e que empreguem 5 ou mais trabalhadores.

Para os utilizadores profissionais que beneficiem ainda assim de um direito de retratação de 14 dias (microempresas com menos de 5 trabalhadores que subscrevam fora do âmbito da sua atividade principal), o acesso ao serviço constitui uma renúncia expressa e consciente a esse direito, em conformidade com o artigo L. 221-28 13.º do Código do Consumo francês (conteúdo digital fornecido em suporte não material cuja execução tenha começado com o acordo prévio expresso do consumidor e a sua renúncia expressa ao direito de retratação).

A SYNAPTIIK propõe, no entanto, um reembolso comercial cujas modalidades variam consoante o plano subscrito e estão descritas no artigo 6.º dos TGV.

A SYNAPTIIK pode alterar os presentes TGU a qualquer momento. Toda a alteração substancial é notificada ao utilizador por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência da sua entrada em vigor, com a possibilidade de a recusar rescindindo a sua conta sem penalização.

A continuação da utilização para além do prazo de 30 dias vale como aceitação dos TGU alterados. Está disponível um histórico de versões mediante simples pedido a legal@synaptiik.fr.

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada pelo incumprimento das suas obrigações em caso de força maior na aceção do artigo 1218.º do Código Civil francês. São nomeadamente visados: as indisponibilidades graves de infraestruturas cloud de terceiros (Vercel, Supabase, Stripe), os ataques informáticos massivos, as decisões de autoridades governamentais que afetem diretamente a continuidade do serviço.

O plano de continuidade implementado pela SYNAPTIIK está descrito na página Continuidade do serviço.

Os presentes TGU são regidos pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais de Bourg-en-Bresse, sede social da SYNAPTIIK, na falta de resolução amigável.

A SYNAPTIIK adere ao dispositivo de mediação da FEVAD para os litígios elegíveis (mediateurfevad.fr).

Para qualquer questão relativa aos presentes TGU: legal@synaptiik.fr — SYNAPTIIK, place des Dombes, 01140 Thoissey, França.