Direitos de autor — procedimento de notificação

A notificação pode ser apresentada por:

• o titular dos direitos de autor ou o seu mandatário;
• um titular de direitos conexos (produtor, intérprete, empresa de comunicação audiovisual);
• um titular de marca, desenho ou modelo registado em caso de reprodução contrafeita.

Envie a sua notificação para dmca@synaptiik.fr, incluindo obrigatoriamente os seguintes elementos (conformes ao DMCA §512(c)(3) e ao art. 6-I-5 LCEN):

1. Identidade do notificante — nome completo, qualidade, morada, telefone, email. Para uma pessoa coletiva: firma e representante habilitado.
2. Identificação precisa da obra protegida — título, autor, data de criação ou registo, URL original ou referências de registo, licença aplicável, se for o caso.
3. URL precisa do(s) conteúdo(s) infrator(es) na plataforma SYNAPTIIK, com capturas de ecrã datadas.
4. Declaração de boa-fé sob compromisso de honra: «Declaro sob compromisso de honra que a utilização contestada do conteúdo não é autorizada por mim, pela lei, nem pelo mandatário dos titulares de direitos.»
5. Declaração sob pena de perjúrio (DMCA) ou de responsabilidade penal (art. 6-I-5 LCEN e art. 226-10 do Código Penal francês): «Declaro que as informações contidas na presente notificação são exatas e que estou habilitado a agir em nome do titular dos direitos em causa.»
6. Assinatura — eletrónica (qualquer procedimento de assinatura eletrónica na aceção do regulamento eIDAS) ou manuscrita digitalizada.

Confirmação automática de receção em 24 horas. SLA de resposta: 72 horas úteis a contar da receção de uma notificação completa.

1. Receção e registo da notificação com número de ticket.
2. Verificação da regularidade formal (presença dos 6 elementos do §2).
3. Transmissão ao autor do conteúdo com notificação de uma eventual contranotificação (counter-notice) possível no prazo de 14 dias.
4. Remoção ou restrição do acesso ao conteúdo se a notificação parecer fundamentada; manutenção se for abusiva ou incompleta.
5. Notificação da decisão ao notificante e ao autor; registo no registo interno imutável.

O autor cujo conteúdo tenha sido removido pode enviar uma contranotificação para dmca@synaptiik.fr no prazo de 14 dias corridos, incluindo:

• identidade completa (nome, morada, telefone, email);
• identificação do conteúdo removido e respetivo URL antes da remoção;
• declaração sob pena de perjúrio de que a remoção resulta de um erro ou de uma identificação incorreta do conteúdo;
• consentimento à jurisdição dos tribunais competentes e assinatura.

Se a contranotificação for admissível, a SYNAPTIIK transmite-a ao notificante, que dispõe de 10 dias para intentar uma ação judicial. Na sua falta, o conteúdo pode ser restaurado.

Em conformidade com as boas práticas DMCA §512(i), a SYNAPTIIK aplica uma política de suspensão progressiva (2 avisos documentados, seguidos de suspensão da conta em caso de reincidência comprovada).

A Leeza pode, involuntariamente, produzir um conteúdo com semelhanças com obras protegidas. A SYNAPTIIK disponibiliza ao titular de direitos o procedimento de notificação padrão. A responsabilidade da SYNAPTIIK é limitada em conformidade com o artigo 10.º das Condições Gerais de Venda, permanecendo o utilizador o único responsável pela utilização não verificada dos resultados de IA.

Notificações de direitos de autor: dmca@synaptiik.fr. Contacto jurídico geral: legal@synaptiik.fr.