Direitos de autor — procedimento de notificação
Esta é uma tradução fornecida apenas para conveniência. Em caso de divergência, apenas a versão em francês é juridicamente vinculativa.
A SYNAPTIIK respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e aplica uma política de remoção mediante notificação, em conformidade com o Código da Propriedade Intelectual francês (CPI, art. L. 335-2 e seguintes), com a LCEN (art. 6-I-5) e, por cortesia, com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA, USC 17 §512(c)(3)) para notificações internacionais.
Esta página descreve o procedimento a seguir para notificar uma violação de direitos de autor relativa a um conteúdo alojado na plataforma.
1. Quem pode notificar?
A notificação pode ser apresentada por:
- o titular dos direitos de autor ou o seu mandatário;
- um titular de direitos conexos (produtor, intérprete, empresa de comunicação audiovisual);
- um titular de marca, desenho ou modelo registado em caso de reprodução contrafeita.
2. Conteúdo de uma notificação válida
Envie a sua notificação para dmca@synaptiik.fr, incluindo obrigatoriamente os seguintes elementos (conformes ao DMCA §512(c)(3) e ao art. 6-I-5 LCEN):
- Identidade do notificante — nome completo, qualidade, morada, telefone, email. Para uma pessoa coletiva: firma e representante habilitado.
- Identificação precisa da obra protegida — título, autor, data de criação ou registo, URL original ou referências de registo, licença aplicável, se for o caso.
- URL precisa do(s) conteúdo(s) infrator(es) na plataforma SYNAPTIIK, com capturas de ecrã datadas.
- Declaração de boa-fé sob compromisso de honra: «Declaro sob compromisso de honra que a utilização contestada do conteúdo não é autorizada por mim, pela lei, nem pelo mandatário dos titulares de direitos.»
- Declaração sob pena de perjúrio (DMCA) ou de responsabilidade penal (art. 6-I-5 LCEN e art. 226-10 do Código Penal francês): «Declaro que as informações contidas na presente notificação são exatas e que estou habilitado a agir em nome do titular dos direitos em causa.»
- Assinatura — eletrónica (Yousign ou equivalente eIDAS) ou manuscrita digitalizada.
3. Prazo de tratamento
Confirmação automática de receção em 24 horas. SLA de resposta: 72 horas úteis a contar da receção de uma notificação completa.
4. Procedimento
- Receção e registo da notificação com número de ticket.
- Verificação da regularidade formal (presença dos 6 elementos do §2).
- Transmissão ao autor do conteúdo com notificação de uma eventual contranotificação (counter-notice) possível no prazo de 14 dias.
- Remoção ou restrição do acesso ao conteúdo se a notificação parecer fundamentada; manutenção se for abusiva ou incompleta.
- Notificação da decisão ao notificante e ao autor; registo no registo interno imutável.
5. Counter-notice (contranotificação)
O autor cujo conteúdo tenha sido removido pode enviar uma contranotificação para dmca@synaptiik.fr no prazo de 14 dias corridos, incluindo:
- identidade completa (nome, morada, telefone, email);
- identificação do conteúdo removido e respetivo URL antes da remoção;
- declaração sob pena de perjúrio de que a remoção resulta de um erro ou de uma identificação incorreta do conteúdo;
- consentimento à jurisdição dos tribunais competentes e assinatura.
Se a contranotificação for admissível, a SYNAPTIIK transmite-a ao notificante, que dispõe de 10 dias para intentar uma ação judicial. Na sua falta, o conteúdo pode ser restaurado.
6. Utilizadores reincidentes
Em conformidade com as boas práticas DMCA §512(i), a SYNAPTIIK aplica uma política de suspensão progressiva (2 avisos documentados, seguidos de suspensão da conta em caso de reincidência comprovada).
7. Caso particular dos resultados de IA (Leeza)
A Leeza pode, involuntariamente, produzir um conteúdo com semelhanças com obras protegidas. A SYNAPTIIK disponibiliza ao titular de direitos o procedimento de notificação padrão. A responsabilidade da SYNAPTIIK é limitada em conformidade com o artigo 10.º das Condições Gerais de Venda, permanecendo o utilizador o único responsável pela utilização não verificada dos resultados de IA.
8. Contacto
Notificações de direitos de autor: dmca@synaptiik.fr. Contacto jurídico geral: legal@synaptiik.fr.